A Justiça Federal na Bahia condenou uma funcionária da Caixa Econômica
Federal por peculato. Regina Márcia da Silva Froes é acusada de fazer
saques indevidos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o crime foi
praticado 23 vezes, entre abril e maio de 2009. A funcionária da Caixa
foi condenada em primeira instância por ter desviado o dinheiro de 11
clientes.
Segundo a ação, Regina Márcia apropriou-se de R$ 61.200 dos clientes.
Ela foi condenada por peculato de forma continuada. A pena foi fixada em
dois anos, dois meses e 20 dias de prisão, além de multa.
Como é ré primária e a pena não foi superior a 4 anos, Regina Márcia
terá que pagar prestação pecuniária de dois salários mínimos a uma
entidade social. Além disso, terá que fazer serviços comunitários por 2
anos e 2 meses.
Ela ainda pode recorrer da decisão.
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