Dívida do Estado com ex-gestão do Hospital da Criança chega a R$ 19 milhões, diz instituto

O presidente do Instituto Sócrates Guanaes (ISG), André Guanaes, afirmou nesta terça-feira (19) que o déficit administrativo da entidade durante os dois anos de gestão do Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, ultrapassa os R$ 19 milhões. A organização social deixou de gerir a unidade médica, inaugurada em agosto de 2010, no final de julho de 2012, quando foi substituída pelas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). De acordo com Guanaes, em entrevista ao Bahia Notícias, só as dívidas trabalhistas e tributos não pagos somam R$ 14,5 milhões do total do débito. Segundo o dirigente, desde o início do contrato a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi informada sobre a necessidade de recomposição financeira do contrato. “Quando fui convidado pelo secretário [Jorge Solla], após nenhuma Organização Social [OS] se interessar em administrar o hospital, mostrei a ele os meus temores por conta do orçamento inadequado. Ele me garantiu que, se ficasse comprovado que o valor era inadequado, o contrato determinava um aditivo. Apesar de todas as dificuldades, entramos na garra e montamos o hospital”, informou. Segundo ele, a fatura repassada no primeiro ano foi de R$ 2,77 milhões mensais para a administração de 150 leitos, ou R$ 616 para cada leito por dia. No segundo ano, o valor pago foi de R$ 4,18 milhões por mês para 280 leitos, o equivalente a R$ 498 por leito/dia. Para o médico, diversos levantamentos comprovaram que o valor mínino que teria que ser repassado para tocar a unidade, considerada de alta complexidade em pediatria, seria R$ 1.091 para cada leito/dia. “A Secretaria, através da sua comissão técnica, realizou uma auditoria e detectou o valor total devido no primeiro ano. Eles concluíram que o valor era de pouco mais de R$ 9 milhões no primeiro ano, que foi pago, mas com a correção para o próximo ano, se não o déficit continuaria. E foi o que aconteceu”, disse. 

Além da área técnica da Sesab reconhecer a necessidade de compensação dos gastos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também deferiu o processo, já que, segundo Guanaes, ficou comprovada a necessidade do reequilíbrio financeiro da gestão hospitalar nos dois anos contratados. “O governador [Jaques Wagner], por diversas vezes que falei com ele, me disse: ‘eu tenho todo o interesse em resolver, desde que esteja dentro de toda a normalidade jurídica, eu quero pagar e vou pagar’. Aí eu disse ao governador: ‘Já apresentei todos os dados, estou com dois escritórios jurídicos, e está tudo na maior normalidade jurídica, porque a gente precisa receber, senão isso vai custar a sobrevivência do ISG’. Eu cheguei a dizer ao governador que eu não quero enterrar o meu pai duas vezes”, relatou Guanaes, em referência à possibilidade da extinção do instituto que leva o nome do pneumologista baiano Sócrates Guanaes, morto em 1979. Um processo licitatório foi aberto pela administração estadual este ano para que uma nova instituição assuma o comando do HEC. Participam da concorrência pública a Fundação José Silveira, o Hospital Martagão Gesteira, a Fundação Professor Martiniano Fernandes e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano. A Osid não tentará continuar à frente da gestão."Nesta nova licitação, eu estou dando uma contribuição como cidadão, como líder da área no setor médico, como filantropo, de dizer que esse valor que está no edital é inexequível. E nós temos e lançamos nas nossas proposições do mandado de segurança, todas as razões muito bem documentadas", protestou. Segundo o dirigente, a ação movida junto à Justiça baiana aguarda os pareceres do Ministério Público Estadual (MP-BA) e da PGE que deverão se manifestar sobre os valores citados para manter o HCE. A nova proposta, informou Guanaes, feita pelo Estado à futura instituição que pretende participar do processo licitatório, é de R$ 700 por leito/dia. "Espero que façam essa justiça para com as crianças de Feira e ofereçam a saúde que elas merecem", cobrou.