A partir desta terça-feira (14/09) as sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia obedecerão a uma nova programação semanal. As sessões do Pleno serão realizadas sempre às terças e quintas-feiras, das 10 horas às 13 horas. E as sessões das Câmaras serão efetuadas ao longo das quartas-feiras. A da 2ª Câmara, das 10 horas às 13 horas e as da 1ª Câmara das 14 às 17 horas. As sessões, tanto do Pleno quanto das Câmaras, poderão ser prorrogadas por decisão dos conselheiros, e processos eventualmente não julgados voltarão a ser pautados após publicação no Diário Oficial do TCM com antecedência de 48 horas.
O objetivo da mudança do calendário de sessões, aprovada pelos conselheiros do TCM, foi organizar, racionalizar e adequar melhor a programação à nova dinâmica de trabalho da Corte de Contas. Segundo a equipe de técnicos encarregada do estudo, a mudança já se fazia necessária há dois anos, quando da aprovação do novo Regimento Interno – instrumento legal que estabelece as normas de funcionamento da Corte. Isto porque o novo regimento ampliou a relação de processos cuja análise passou a ser de responsabilidade das Câmaras. Exemplos são as contas anuais das câmaras municipais, de entidades descentralizadas, denúncias, termos de ocorrência, representações, repasses de recursos, concessão de pensões e aposentadorias, entre outras matérias.
As sessões do Pleno do TCM, vinham sendo realizadas – desde o início da pandemia da Covid-19 –, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 10 horas, e não havia horário de encerramento previamente estabelecido. As sessões das Câmaras, às terças e quartas-feiras, após o término das sessões do Pleno. Isto, segundo o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, causava uma série de inconveniências e mesmo desconforto a todos os envolvidos nas sessões, sejam conselheiros, procuradores de contas, servidores do Tribunal, sejam jurisdicionados, procuradores, advogados e mesmo cidadãos que se interessam em acompanhar as sessões de julgamento.
As sessões, tanto do Pleno como das Câmaras, agora em novos dias da semana e com horários de duração pré-determinados, continuarão a ser realizadas – como ocorre há mais de um ano, em função da pandemia –, segundo o presidente Plínio Carneiro Filho, por meio eletrônico. E transmitidas pelo canal do TCM na plataforma Youtube para o acompanhamento do público em geral.
Para a volta das sessões presenciais – ainda sem data prevista – o TCM está promovendo adaptações físicas no auditório do plenário e instalando equipamentos tecnológicos para permitir a transmissão das sessões e garantir o amplo direito de defesa, inclusive com manifestação oral de jurisdicionados ou de seus representantes. A rotina normal de trabalho do TCM, no entanto – assim como os de todos os órgãos públicos do país –, aos poucos está sendo retomada, em razão do avanço do processo de vacinação da população e do controle da pandemia.
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