Projeto de Lei é de iniciativa do Governo do Estado
O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), celebrou, nesta terça-feira, 24, a aprovação unânime, durante sessão extraordinária mista (presencial e virtual), do PL 24.215/21, que institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira (PBEIAT).
Para Rosemberg, o Programa de Educação Integral somado com às novas escolas construídas e ampliadas em toda a Bahia pelo Governo do Estado vai melhorar a prática pedagógica. “Este programa é uma ação planejada pelo governador Rui Costa, que liga-se às diversas novas escolas modernizadas, dotadas de infraestrutura de ponta com quadra poliesportivas, piscinas, auditórios e novas salas de aula”, declarou o líder governista.
O Programa desenvolverá ações de promoção à diversificação das experiências educativas, articuladas com as áreas do conhecimento e as formas de aprendizagem.
Conforme mensagem enviada à Alba pelo governador Rui Costa, o programa “visa guardar consonância com o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral” e elevar “os níveis de aprendizagem e fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”.
Dentre as diretrizes do programa destacam-se: jornada escolar de tempo integral, com mínimo de 1.400 horas anuais; formação orientada por práticas pedagógicas que auxiliem “a construção do projeto de vida dos estudantes, consideradas as múltiplas dimensões do ser humano e as especificidades educativas para o seu desenvolvimento”; estímulo ao envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades escolares e na construção de projeto político-pedagógico que combine atividades de aplicação do conhecimento científico, recreativas, esportivas, artísticas e culturais, que desenvolva a consciência socioambiental, o respeito aos direitos humanos e à diversidade e estimule o exercício da cidadania, a promoção da igualdade racial e da justiça social.
Via Secretaria da Educação da Bahia, o Estado definirá anualmente, os critérios e as escolas que participarão do Programa.
O Projeto de Lei segue para sanção do governador Rui Costa.
O Legislativo apreciará na próxima sessão de votação, o PL 24.220/21, do Poder Executivo, que aprimora o Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das universidades públicas estaduais da Bahia e o Programa Bolsa Presença na Rede Pública Estadual de Ensino, via alterações nas Leis 13.458/15 e 14.310/21. A relatoria é do deputado Rosemberg.
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