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Saneamento básico: excelente pauta para quem quer uma cadeira no Legislativo Municipal

O que é Saneamento Básico? É importante que você que é ou deseja ser vereador saiba um pouco sobre saneamento básico. Basta pesquisar na internet que a resposta aparece em alguns segundos: saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Já que o assunto em questão é saneamento básico, é importante também que falemos um pouco sobre o novo Marco Legal do Saneamento Básico que acabou de ser aprovado no Senado e em tese tem como meta garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.
A ideia principal gira no investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP). De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.
Na teoria o marco é uma maravilha, eu até concordo com a privatização de algumas áreas como as de infraestruturas e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e sou totalmente contra a privatização da nossa água.
Privatizar nossa água é dar um tiro no pé, afinal nos temos as maiores reservas hídricas do planeta. É preciso que as pessoas saibam que a água é um bem comum. O que pagamos mensalmente ao SAAE é na verdade uma taxa para custeio do tratamento e manutenção da estrutura e funcionários. As taxas em Ibicaraí são muito baratas e uma privatização só elevaria - em muito - o pequeno valor que pagamos mensalmente. Estou falando só com relação a Ibicaraí.
Digo sempre que pagamos uma taxa simbólica. Basta dizer que os distritos pagam menos que R$ 10,00 por mês e na cidade o valor médio para ter água boa e tratada todos os dias é de R$ 30,00 ou R$ 1,00 por dia de consumo. Muito barato!
Participei há alguns anos juntamente com Antonio Carlos (Katende), Pedro Gama e Abel de Furtuoso de um trabalho de catalogação das nascentes da Serra do Córrego Grande. No total foram mapeadas 64 nascentes que ajudam a abastecer a represa do SAAE na fazenda Tupã, represa essa que fornece parte da água que abastece Ibicaraí. No decorrer desse projeto tivemos o apoio técnico do Engenheiro Agrônomo Carlos Pereira Júnior e o aval do professor e grande ambientalista Rui Rocha (ONG Floresta Viva). Esse projeto foi importante para descobrirmos que temos muitas nascentes que precisam ser preservadas, e não vendidas por um punhado de reais!
Outro ponto importante é que o projeto está pronto para ajudar na implantação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e como suporte para angariar recursos para construir no futuro próximo (eu espero) uma represa de acumulação naquela região, o que resolveria em definitivo o problema de água local.
O que o novo Marco Legal do Saneamento Básico fala de forma superficial é que o povo pagará essa conta e não será barato. Não existe mágica e o capitalismo selvagem extrai riqueza da base da pirâmide e todos nós sabemos que a base dessa pirâmide é o povo.
Eu gosto muito de uma frase da saudosa dama de ferro britânica Margaret Thatcher, ela dizia que ‘Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos’. Nós somos esses pagadores!
Tem alguns pontos interessantes no Novo Marco, como o fim dos lixões nas capitais dos estados até o fim de 2021 e nas cidades do interior até 2024. Sabemos que é utopia essas datas, até porque boa parte dos municípios brasileiros ainda não finalizaram os seus planos municipais de saneamento básico, mas pelo menos já temos datas. Outro ponto que gosto muito é a privatização de alguns serviços estruturais e principalmente dos resíduos sólidos (lixo).
O que me deixa preocupado - e o povo precisa saber - é que os municípios irão privatizar os serviços citados acima, mais poda de árvores, varrição de ruas e limpezas de bocas de lobo. Trocando em miúdos, em breve pagaremos mais pela água que bebemos, pela rede de esgoto que usamos, pelo lixo que produzimos e começaremos a pagar de forma direta os garis e a infraestrutura local. No mínimo preocupante!
Por último quero clamar para você, vereador ou futuro vereador, que está concordando com esse Marco e nem leu a fundo os pontos positivos e negativos. Pense bem no que vai fazer e quais serão as consequências das tuas ações com relação a questão SANEAMENTO BÁSICO para as gerações futuras!



Arnold Coelho - Consumidor de água

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