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FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS PODEM TER RECEBIDO AUXILIO EMERGENCIAL DE FORMA INDEVIDA


Exclusivo. Após recebimento de denúncias, a redação do Ilhéus em Resumo, depois de investigações no portal da transparência do governo Municipal e Federal, concluiu que, servidores comissionados e efetivos da Prefeitura Municipal de Ilhéus teriam solicitado o benefício do Auxilio Emergencial irregularmente durante a pandemia de coronavírus.
O benefício de R$ 600 que é destinado apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados não pode ser pago, por exemplo, a agentes públicos, mesmo que temporários. Segundo analise feita pelo Ilhéus em Resumo, é possível que, mais de 34 servidores tenham recebido o auxilio. Há por exemplo, suspeita de servidores que exercem altos cargos de chefia, com salários de até R$ 6.150,00 por mês. Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) investigar cada situação e, eventualmente, processá-los criminalmente caso se confirme a intenção de fraudar o benefício.
Vale salientar que já ocorreram casos semelhantes, a exemplo dos militares, que após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter concluído a investigação, determinou que o dinheiro fosse ressarcido aos cofres públicos. As parcelas recebidas de maneira indevida devem ser integralmente devolvidas. Quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente pode devolver o valor pelo site do Ministério da Cidadania, em devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Ilhéus em Resumo

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