O PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar proporciona a merenda escolar aos estudantes de todas as etapas da educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e do atendimento a educação especial) através de repasses diretos de recursos aos estados e aos municípios de valores em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada etapa da rede de ensino público. Assim, o valor repassado por este programa aos Estados e Municípios por dia letivo para cada aluno é definido atualmente de acordo com a etapa e modalidade de ensino.
Nesse caso, vamos citar apenas as modalidades de ensino que são ofertadas no município de IBICARAÍ: Creches: R$ 1,07 / Pré-escola: R$ 0,53 / Ensino fundamental e médio: R$ 0,36 / Educação de jovens e adultos: R$ 0,32 / Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado -AEE: R$ 0,53.
Diante do exposto, necessário se faz ilustrar as informações com o quadro de repasses dos recursos do PNAE recebidos pela Secretaria de Educação de Ibicaraí entre os meses de fevereiro a maio de 2020 (período de pandemia) para aquisição exclusivamente de alimentos para a merenda escolar dos alunos das escolas municipais locais em todas as esferas da educação local:
Conforme o demonstrativo, o município de IBICARAÍ recebeu do PNAE até maio 2020 o montante de R$ 152.434,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais) de recursos que deverão ser usados exclusivamente para compra de alimentos para os alunos da rede pública municipal. É bom registrar aqui que o Ano Letivo de 2020 nas escolas municipais foi iniciado no dia 09/03/2020 e suspenso com a publicação do Decreto municipal Nº 25 em 21/03/2020 que orientou suspensão das atividades escolares entre outras no município por tempo indeterminado. Ou seja, somente houve duas semanas de aula nas escolas municipais até o momento. Em virtude da pandemia generalizada em todo país, e seguindo o exemplo do estado da Bahia e de outros municípios, a partir do dia 22/04/2020, a Secretaria de Educação Municipal de Ibicaraí deu início a distribuição de um singelo Kit Alimentação para a família que possuía filho matriculado na rede pública municipal.
Entenda, foi ofertado apenas um ÚNICO Kit Alimentação por aluno já que existem famílias com mais de um filho matriculado nas escolas municipais e estas famílias só tiveram o direito de ser assistida com UM Kit Alimentação. Fato apontado como injustiça e causador de polêmica na comunidade, uma vez que o justo seria que a família recebesse o número de Kit Alimentação igual a quantidade de alunos matriculados na rede, já que a maioria delas são oriundas das classes mais necessitadas na sociedade local e o máximo de ajuda a elas prestada seria o ideal para subtração das dificuldades destas famílias. Muitas justificativas sobre este fato foram dadas pelo poder público responsável. Muitas promessas foram feitas e muitas lives foram realizadas visando assistir as famílias carentes ibicaraiense durante o isolamento social. E com isso, já se passaram quase três meses de quarentena. Em consequência disso, muitas angústias e questionamentos vem à tona:
1. Onde foram ou ainda serão empregados os 30% e os 15% dos salários doados pelo primeiro escalão da atual Equipe Gestora da Prefeitura Municipal de Ibicaraí, conforme o Decreto Municipal Nº058 publicado em 14/05/2020? Doação propagada nas ondas do rádio, mas que ninguém tem o conhecimento do PLANO DE AÇÃO que foi ou será financiado por estes recursos. Será que realmente teve o cumprimento desse Decreto quando foi realizado o pagamento da Folha deles de maio 2020? Ou melhor, será que já receberam o pagamento de maio 2020?
2. O PNAE continua depositando nas conta dos municípios e dos estados o recurso para aquisição da alimentação escolar. E por isso, a Bahia, a partir do dia 08/06/2020, liberou a segunda parcela do AUXILIO ALIMENTAÇÃO para os estudantes da rede pública estadual. Fica aqui então os questionamentos: Quando será iniciada pela segunda vez a distribuição do Kit Alimentação para as famílias dos alunos matriculados nas escolas municipais de IBICARAÍ? Desta vez as famílias receberão a quantidade de Kits Alimentação igual ao número de filhos matriculados na rede pública municipal? Quais produtos comporão estes Kits?
3. Durante a aquisição e a distribuição dos Kits Alimentação qual foi o papel desenvolvido pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e pelo Conselho Municipal de Educação? Ou será que estes órgãos consultivos e deliberativos estão sendo colocados à margem das decisões por parte do Poder Público Municipal. E assim, vamos vencendo o inimigo e passando os dias procurando a melhor forma de servir a comunidade e fazer com que nossos líderes tenham a consciência da responsabilidade que tem ao nos representar e ter a clareza que em suas mãos está o poder de decidir as ações que poderão beneficiar ou trazer grandes prejuízos a comunidade. Que o Grande Arquiteto do Universo nos cubra com chuvas de sabedoria, de resiliência, de solidariedade e de humildade!
Nesse caso, vamos citar apenas as modalidades de ensino que são ofertadas no município de IBICARAÍ: Creches: R$ 1,07 / Pré-escola: R$ 0,53 / Ensino fundamental e médio: R$ 0,36 / Educação de jovens e adultos: R$ 0,32 / Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado -AEE: R$ 0,53.
Diante do exposto, necessário se faz ilustrar as informações com o quadro de repasses dos recursos do PNAE recebidos pela Secretaria de Educação de Ibicaraí entre os meses de fevereiro a maio de 2020 (período de pandemia) para aquisição exclusivamente de alimentos para a merenda escolar dos alunos das escolas municipais locais em todas as esferas da educação local:
Conforme o demonstrativo, o município de IBICARAÍ recebeu do PNAE até maio 2020 o montante de R$ 152.434,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais) de recursos que deverão ser usados exclusivamente para compra de alimentos para os alunos da rede pública municipal. É bom registrar aqui que o Ano Letivo de 2020 nas escolas municipais foi iniciado no dia 09/03/2020 e suspenso com a publicação do Decreto municipal Nº 25 em 21/03/2020 que orientou suspensão das atividades escolares entre outras no município por tempo indeterminado. Ou seja, somente houve duas semanas de aula nas escolas municipais até o momento. Em virtude da pandemia generalizada em todo país, e seguindo o exemplo do estado da Bahia e de outros municípios, a partir do dia 22/04/2020, a Secretaria de Educação Municipal de Ibicaraí deu início a distribuição de um singelo Kit Alimentação para a família que possuía filho matriculado na rede pública municipal.
Entenda, foi ofertado apenas um ÚNICO Kit Alimentação por aluno já que existem famílias com mais de um filho matriculado nas escolas municipais e estas famílias só tiveram o direito de ser assistida com UM Kit Alimentação. Fato apontado como injustiça e causador de polêmica na comunidade, uma vez que o justo seria que a família recebesse o número de Kit Alimentação igual a quantidade de alunos matriculados na rede, já que a maioria delas são oriundas das classes mais necessitadas na sociedade local e o máximo de ajuda a elas prestada seria o ideal para subtração das dificuldades destas famílias. Muitas justificativas sobre este fato foram dadas pelo poder público responsável. Muitas promessas foram feitas e muitas lives foram realizadas visando assistir as famílias carentes ibicaraiense durante o isolamento social. E com isso, já se passaram quase três meses de quarentena. Em consequência disso, muitas angústias e questionamentos vem à tona:
1. Onde foram ou ainda serão empregados os 30% e os 15% dos salários doados pelo primeiro escalão da atual Equipe Gestora da Prefeitura Municipal de Ibicaraí, conforme o Decreto Municipal Nº058 publicado em 14/05/2020? Doação propagada nas ondas do rádio, mas que ninguém tem o conhecimento do PLANO DE AÇÃO que foi ou será financiado por estes recursos. Será que realmente teve o cumprimento desse Decreto quando foi realizado o pagamento da Folha deles de maio 2020? Ou melhor, será que já receberam o pagamento de maio 2020?
2. O PNAE continua depositando nas conta dos municípios e dos estados o recurso para aquisição da alimentação escolar. E por isso, a Bahia, a partir do dia 08/06/2020, liberou a segunda parcela do AUXILIO ALIMENTAÇÃO para os estudantes da rede pública estadual. Fica aqui então os questionamentos: Quando será iniciada pela segunda vez a distribuição do Kit Alimentação para as famílias dos alunos matriculados nas escolas municipais de IBICARAÍ? Desta vez as famílias receberão a quantidade de Kits Alimentação igual ao número de filhos matriculados na rede pública municipal? Quais produtos comporão estes Kits?
3. Durante a aquisição e a distribuição dos Kits Alimentação qual foi o papel desenvolvido pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e pelo Conselho Municipal de Educação? Ou será que estes órgãos consultivos e deliberativos estão sendo colocados à margem das decisões por parte do Poder Público Municipal. E assim, vamos vencendo o inimigo e passando os dias procurando a melhor forma de servir a comunidade e fazer com que nossos líderes tenham a consciência da responsabilidade que tem ao nos representar e ter a clareza que em suas mãos está o poder de decidir as ações que poderão beneficiar ou trazer grandes prejuízos a comunidade. Que o Grande Arquiteto do Universo nos cubra com chuvas de sabedoria, de resiliência, de solidariedade e de humildade!
Professor Harmensz Assis
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