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TJ-BA volta atrás e reverte desativação das comarcas do interior


[TJ-BA volta atrás e reverte desativação das comarcas do interior]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reversão da desativação das 18 comarcas localizadas no interior do estado. O ato, que foi assinado pelo presidente em exercício, desembargador Augusto de Lima Bispo, e pelos corregedores Lisbete Maria Teixeira Cezar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, acontece após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela suspensão dos efeitos da Resolução nº 13, que tratava da desativação da instâncias judiciais.
A partir de agora, segundo texto publicado nestas segunda-feira (16) no Diário de Justiça, “os processos digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas agrupadadoras, deverão ser transferidos para as comarcas de origem”. O ato ainda prevê que a medida acontece como forma de “garantir a regular prestação jurisdicional”.
A decisão de desativar as comarcas foi tomada pelo TJ-BA em julho deste ano e, em 25 de setembro, o CNJ determinou a suspensão de todos os atos que tratassem do tema, até a análise do mérito da questão

Veja abaixo as comarcas que seriam desativadas e as agrupadoras:
DesativadasAgrupadoras
AntasCícero Dantas
CipóNova Soure
Conceição do AlmeidaSão Felipe
Governador MangabeiraCruz das Almas
IbirataiaIpiaú
IgaporãRiacho de Santana
ItabelaEunápolis
ItagibáIpiaú
JitaúnaJequié
LajeMutuípe
MaragogipeCachoeira
PindobaçuCampo Formoso
Presidente Jânio QuadrosCondeúba
São FélixCachoeira
SapeaçuCruz das Almas
TanhaçuItuaçu
TaperoáValença
TremedalBelo Campo

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