TJ-BA volta atrás e reverte desativação das comarcas do interior

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reversão da desativação das 18 comarcas localizadas no interior do estado. O ato, que foi assinado pelo presidente em exercício, desembargador Augusto de Lima Bispo, e pelos corregedores Lisbete Maria Teixeira Cezar Santos e Emílio Salomão Pinto Resedá, acontece após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela suspensão dos efeitos da Resolução nº 13, que tratava da desativação da instâncias judiciais.

A partir de agora, segundo texto publicado nestas segunda-feira (16) no Diário de Justiça, “os processos digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas agrupadadoras, deverão ser transferidos para as comarcas de origem”. O ato ainda prevê que a medida acontece como forma de “garantir a regular prestação jurisdicional”.

A decisão de desativar as comarcas foi tomada pelo TJ-BA em julho deste ano e, em 25 de setembro, o CNJ determinou a suspensão de todos os atos que tratassem do tema, até a análise do mérito da questão

Veja abaixo as comarcas que seriam desativadas e as agrupadoras:

Desativadas	Agrupadoras
Antas	Cícero Dantas
Cipó	Nova Soure
Conceição do Almeida	São Felipe
Governador Mangabeira	Cruz das Almas
Ibirataia	Ipiaú
Igaporã	Riacho de Santana
Itabela	Eunápolis
Itagibá	Ipiaú
Jitaúna	Jequié
Laje	Mutuípe
Maragogipe	Cachoeira
Pindobaçu	Campo Formoso
Presidente Jânio Quadros	Condeúba
São Félix	Cachoeira
Sapeaçu	Cruz das Almas
Tanhaçu	Ituaçu
Taperoá	Valença
Tremedal	Belo Campo