Contas de 2017 do prefeito Carlos André são rejeitadas pelo alto índice de pessoal deixada pelo antigo gestor

As contas do exercício 2017 do prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, salientou o alto índice gasto com pessoal, na casa dos 67%, muito acima dos 54% permitidos pela lei. A tragédia anunciada já era esperada pelo atual gestor, que recebeu a prefeitura em janeiro de 2017 com um alto índice de pessoal deixado pelo antigo gestor Jackson Bonfim, que fez um concurso público e inchou o funcionalismo público municipal. Vale salientar que as contas de 2016, do antigo gestor também foram rejeitadas com o índice de 69,76%, acima dos 67% desse ano.

Assim que assumiu a prefeitura de Santa Cruz da Vitória o prefeito Carlos André exonerou os novos funcionários que estavam no período de estágio probatório, o que enquadraria o índice de pessoal nos 54% exigidos por lei. A ação foi feita dentro da lei e infelizmente a justiça acatou pedido dos funcionários afastados e ordenou de imediato a volta dos 66 funcionários demitidos, voltando os números para 67% da receita corrente líquida do município no atual exercício, o que causou a rejeição das contas. É importante dizer que cabe recurso.

“Eu e minha equipe já esperávamos pela reprovação das contas do exercício 2017. Tentei demitir os funcionários do concurso eleitoreiro promovido pelo antigo gestor (que colocaria as contas em dia), mas a justiça acatou o pedido desses funcionários e hoje estamos pagando. Se olharem os outros índices verão que segui o que manda a lei. Na Educação eu apliquei 25,25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%; na Saúde aplicamos 16,78% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. A rejeição das contas do exercício 2017 foi basicamente no quesito funcionário, uma herança que recebi e a justiça não deixou eu agir corretamente. As demissões foram canceladas pela justiça e agora o TCM me pune porque meu índice de funcionários está alto. A situação é tão grave, que o Ministério Público pediu a anulação do concurso, mas o juiz ainda não decidiu o mérito”, disse o prefeito.