ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Prefeito de Santa Cruz da Vitória afasta servidores para se enquadrar no teto máximo de despesa com pessoal


O prefeito Carlos André de Brito Coelho tomou uma medida dura, mas necessária para tirar o município de Santa Cruz da Vitória do estado de calamidade financeira deixado pela gestão passada. 
Para enquadrar o município dentro dos 54% de gasto com pessoal, conforme pede a Lei, o prefeito reduziu gastos, deixando de nomear mais de 20% de cargos comissionados, suspendeu contratos de assessorias e por último afastou 20 contratados, 04 comissionados e 66 servidores em estágio probatório, estes empossados mediante Edital 0001/2015.
Vale ressaltar que o prefeito encontrou o município de Santa Cruz da Vitória com o índice superior a 67% da receita corrente líquida com gasto de pessoal e para enquadrá-lo no índice recomendado, amparado na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, adotou medidas necessárias e legais.
Tais medidas foram tomadas após instituída Comissão de Sindicância Administrativa - que constatou o alto índice - obrigando o gestor a promover a redução para 54% exigido por lei. Vale salientar que foi aberto processo administrativo disciplinar para oportunizar ampla defesa aos afastados.
O prefeito Carlos André disse que além de atender a legislação, estas medidas foram necessárias também, para manter os serviços fundamentais para o município, tais como, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, em fim, que os gastos tem que ser contidos para garantir o funcionamento da máquina administrativa.
É bom lembrar ainda, que Santa Cruz da Vitória é um dos municípios com o menor Fundo de Participação dos Municípios do País (0,6%).

Nenhum comentário