O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liminar nesta terça-feira (17) determinando que a votação no Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato seja feita de forma aberta, ou seja, quando é possível identificar o voto de cada parlamentar.
"O princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes", afirmou Moraes.
Segundo o ministro, a votação aberta é "a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade consagrados na Constituição".
Para Moraes, o "processo de democratização somente estará sendo respeitado e aprimorado se houver possibilidade de o eleitorado fiscalizar a atuação dos parlamentares na votação de importantes questões".
A respeito desse ponto, o ministro cita "o impedimento da mais alta autoridade do Poder Executivo (impeachment) e dos próprios parlamentares, evitando-se, assim, incompatibilidade frontal e absurda entre o senso deliberativo da comunidade e eventuais conluios político-partidários".
Moraes determinou a intimação imediata do Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, a respeito da decisão.
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que medidas cautelares (restritivas de direitos) impostas contra parlamentares federais devem ser submetidas ao crivo da respectiva Casa legislativa --Câmara ou Senado--, se interferirem "direta ou indiretamente no exercício do mandato.
Nos bastidores, senadores discutiam reservadamente a possibilidade de a votação ser secreta, como forma de reduzir o desgaste que um voto contrário à determinação do STF poderia trazer aos parlamentares.
A decisão de hoje de Moraes atende a um pedido protocolado ontem pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na semana passada, um juiz federal da primeira instância já havia determinado que a votação fosse aberta, mas não estava claro se o Senado precisava cumprir a decisão.
Com ausências, votação deve ser adiada
Primeiro item da pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira, a votação dos medidas cautelares contra Aécio (afastamento do mandato e recolhimento noturno) pode ser adiada mais uma vez diante da incerteza sobre o resultado e a forma de votação.
Um dos motivos que podem levar ao adiamento da votação é a ausência de senadores. São necessários 41 votos, a maioria absoluta dos 81 senadores, para rejeitar ou manter o afastamento de Aécio. O problema é que ao menos onze senadores estarão ausentes, com ao menos oito deles fora do Brasil, por conta de viagens oficiais à Rússia, Itália, Emirados Árabes e Costa do Marfim.
Além dessas ausências, duas lideranças da Casa não comparecerão à sessão por motivos de saúde --Romero Jucá (PMDB-RR) se recupera de uma diverticulite, e Ronaldo Caiado (DEM-RJ) sofreu uma fratura no ombro depois de cair de uma mula em sua fazenda.
O quórum reduzido representaria um risco para o tucano. Terceira maior bancada da Casa, com nove senadores (dos quais sete devem estar presentes, já que dois estão em viagem oficial), o PT já anunciou que votará para confirmar o afastamento de Aécio.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estava na Rússia e voltou mais cedo, chegando no Brasil nesta segunda. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliado de Aécio, estava escalado para a mesma missão oficial, mas informou que "diante do quadro politico complexo optou por ficar no Brasil".
Nenhum comentário:
Postar um comentário