Duas das principais obras habitacionais já tiveram R$ 15,87 milhões disponibilizados ou transferidos ao município, mas 312 unidades ainda não foram entregues.
Ibicaraí poderia ter avançado significativamente na oferta de moradias populares nos últimos anos. Levantamento baseado em documentos de convênios, contratos, programas habitacionais e registros administrativos aponta para um potencial de 582 unidades habitacionais que chegaram a diferentes estágios de seleção, financiamento, contratação ou planejamento no município, mas que não aparecem como entregues aos beneficiários nos documentos analisados.
O levantamento reúne cinco frentes habitacionais distintas:150 unidades no bairro do Luxo, por meio de convênio com a Conder;
162 unidades no bairro Duque de Caxias, em projeto relacionado à Defesa Civil Nacional;
20 unidades selecionadas pelo Minha Casa, Minha Vida/FNHIS Sub 50;
150 unidades vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida Rural;
100 unidades relacionadas ao Residencial Salgado 01, enquadrado no MCMV/FAR.
A soma chega a 582 unidades.
É importante destacar, porém, que as cinco frentes estão em estágios administrativos e financeiros diferentes. Portanto, o número de 582 não significa que existam 582 casas atualmente com contratos de construção em andamento.
O levantamento também não permite afirmar que todas as unidades representam, hoje, uma obrigação financeira equivalente da Prefeitura.
O ponto mais concreto está nas duas grandes obras que já possuem contratos de construção identificados: 150 casas no bairro do Luxo e 162 unidades no Duque de Caxias, totalizando 312 moradias.
Conder: R$ 10,8 milhões disponibilizados para 150 casas
A construção das 150 unidades habitacionais do bairro do Luxo está vinculada ao Convênio nº 021/2022, firmado entre o Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), e a Prefeitura de Ibicaraí.
O município registra o objeto como a construção de 150 unidades habitacionais no bairro do Luxo. O valor original do convênio foi de R$ 11.102.698,87.
Após alterações nas especificações e quantidades, o valor vigente informado no levantamento é de R$ 10.801.875,83.
Os recursos foram disponibilizados em duas parcelas:
1ª parcela: R$ 5.367.868,06
2ª parcela: R$ 5.434.007,77
Total: R$ 10.801.875,83.
O primeiro desembolso ocorreu em fevereiro de 2023. A segunda parcela foi liberada posteriormente, em setembro de 2025.
Ou seja: considerando o valor vigente do convênio, o montante correspondente à operação foi integralmente disponibilizado.
Isso, entretanto, não significa que todo o dinheiro tenha sido gasto na obra. Disponibilização de recursos e execução financeira são situações distintas.
Outro dado chama atenção: apesar da existência do convênio e da disponibilização integral do valor vigente, as 150 unidades não aparecem como entregues aos beneficiários nos documentos analisados.
O próprio histórico da obra aponta que, em junho de 2025, a execução física estava em 48,02%, segundo a documentação reunida para a análise.
A Prefeitura de Ibicaraí, por sua vez, mantém o convênio registrado oficialmente como relacionado à construção das 150 unidades.Defesa Civil: contrato prevê 162 unidades
Outra frente envolve a construção de 162 unidades habitacionais no bairro Duque de Caxias, atrás do Loteamento Raimundo Esteves.
O Contrato RDC nº 73/2024, firmado pela Prefeitura de Ibicaraí com a empresa Buloke Construção e Serviços Ltda., prevê a construção das 162 unidades, além de serviços de terraplanagem, sistema de abastecimento de água e recuperação de áreas degradadas.
O Diário Oficial do Município publicou o contrato em fevereiro de 2024, inicialmente com valor estimado de R$ 16.465.768,47.
Posteriormente, conforme os documentos reunidos no levantamento, o valor vigente da contratação passou a R$ 16.363.854,65, após a supressão de uma unidade cujo beneficiário não teria apresentado o CPF.
Aqui é necessário separar valor autorizado pela União de dinheiro efetivamente transferido ao município.
A autorização federal chegou a R$ 16.913.634,96, dividida em três parcelas:30%: R$ 5.074.090,49;
40%: R$ 6.765.453,98;
30%: R$ 5.074.090,49.
Total: R$ 16.913.634,96.
Até o momento, entretanto, os documentos reunidos comprovam a transferência da primeira parcela, no valor de R$ 5.074.090,49, realizada em setembro de 2025.
As demais parcelas, que somam R$ 11.839.544,47, não tiveram transferência comprovada nos documentos analisados.
R$ 5 milhões recebidos e pagamento localizado de R$ 117 mil
Outro ponto que merece esclarecimento é a execução financeira da obra.
Nos documentos analisados, foi localizado um pagamento de R$ 117.451,56 à empresa Buloke, realizado em março de 2026.
A diferença matemática entre os R$ 5.074.090,49 transferidos pela União e esse pagamento identificado chega a R$ 4.956.638,93.
Esse valor, entretanto, não pode ser chamado automaticamente de saldo bancário da Prefeitura.
A diferença representa apenas o montante recebido que não está explicado pelo pagamento à Buloke localizado na documentação analisada. Podem existir outros pagamentos, retenções, despesas elegíveis, movimentações ou recursos ainda mantidos na conta específica.
A confirmação dependeria da análise dos extratos bancários e das medições da obra.
O levantamento aponta ainda que, em junho de 2026, a obra permanecia paralisada em etapa relacionada à preparação do terreno e terraplanagem.
Conder e Defesa Civil: R$ 15,87 milhões já chegaram ao município
Somando apenas os valores cuja disponibilização ou transferência ao município está documentalmente comprovada nas duas grandes frentes, chega-se a:
Conder — R$ 10.801.875,83
Defesa Civil — R$ 5.074.090,49
Total: R$ 15.875.966,32.
Esses recursos estão relacionados a 312 unidades habitacionais: 150 no bairro do Luxo e 162 no Duque de Caxias.
Até o momento, nenhuma dessas 312 unidades aparece como entregue aos beneficiários nos documentos analisados.
Mais uma vez, o dado precisa ser interpretado corretamente: R$ 15,87 milhões foram disponibilizados ou transferidos; isso não significa que esse montante tenha sido integralmente gasto nas obras.
Minha Casa, Minha Vida Sub 50: 20 unidades selecionadas
Uma terceira frente envolve o Minha Casa, Minha Vida/FNHIS Sub 50.
Ibicaraí foi selecionada para 20 unidades habitacionais, dentro da proposta nº 56000002775/2025.
Posteriormente, foi firmado o Termo de Compromisso nº 987092/2025, com valor global de R$ 2.933.112,92.
A composição prevista é:
Recursos da União: R$ 2.800.000,00
Contrapartida municipal: R$ 133.112,92
Os R$ 2,8 milhões federais foram programados em duas etapas:
R$ 372 mil em 2025
R$ 2.428.000,00 nos exercícios seguintes
É importante ressaltar que programação orçamentária não equivale automaticamente a dinheiro já transferido. Os documentos analisados não permitem afirmar que os R$ 2,8 milhões tenham sido integralmente depositados na conta vinculada ao termo.
Licitação encontrada prevê apenas 10 das 20 casas
A documentação analisada revela outro ponto que exige esclarecimento.
A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 02/2026 para a construção de 10 unidades habitacionais, embora a seleção original contemplasse 20.
O valor estimado pela administração foi de R$ 1.498.112,92, enquanto o valor homologado da licitação ficou em R$ 1.438.188,40.
Portanto, o primeiro valor corresponde à estimativa e o segundo ao resultado homologado.
Nos registros contábeis localizados em agosto de 2026 aparece ainda um empenho inicial de apenas R$ 100, sem liquidação ou pagamento naquele lançamento.
A execução financeira integral do Contrato nº 135/2026 ainda não foi localizada na documentação analisada.
E as outras 10 unidades?
Essa é uma das questões que permanecem sem resposta documental.
Se a seleção contemplava 20 unidades, mas a licitação localizada trata de apenas 10, é necessário esclarecer se as outras dez:serão objeto de uma segunda etapa;
passaram por reprogramação; foram retiradas da meta;ou ainda aguardam novo procedimento.
Por isso, as dez unidades restantes não devem ser apresentadas como casas já contratadas.
Minha Casa, Minha Vida Rural: potencial de mais 150 moradias
Outra frente envolve o Minha Casa, Minha Vida Rural.
Documentos do Ministério das Cidades mostram que o programa possui processos de seleção e autorização de propostas para contratação, sendo destinado à produção ou melhoria de moradias para famílias residentes em áreas rurais.
No caso de Ibicaraí, o levantamento aponta três propostas, cada uma com 50 unidades, totalizando 150 moradias.
Entretanto, até o momento, não foram localizados os contratos de construção dessas unidades nem valores específicos que permitam calcular com segurança o volume financeiro relacionado a elas.
Por isso, as 150 casas entram na contagem do potencial habitacional, mas não devem ser somadas ao total financeiro já comprovadamente recebido pelo município.
Também foi localizado um contrato municipal de R$ 75 mil com a empresa SMC & Oliveira, mas o valor está relacionado a serviços de assessoria e não deve ser confundido com recursos destinados à construção das moradias.
Residencial Salgado 01: outras 100 unidades
Outra frente identificada no levantamento é o Residencial Salgado 01, que aparece em 2023 como proposta de 100 unidades habitacionais enquadradas no Minha Casa, Minha Vida/FAR.
Até o momento, não foi localizado contrato de construção do empreendimento nem valor final contratado pelo FAR.
Assim, as 100 unidades permanecem na conta do potencial habitacional identificado, mas não integram o cálculo de recursos comprovadamente transferidos.
582 casas em diferentes estágios
A fotografia encontrada nos documentos é a seguinte:
Programa / empreendimentoUnidades
Conder – Bairro do Luxo 150
Defesa Civil – Duque de Caxias 162
MCMV/FNHIS Sub 50 20
MCMV Rural 150
Residencial Salgado 01 100
Total 582
A análise permite separar essas unidades em diferentes níveis.
322 unidades estão abrangidas por contratos de construção localizados: 150 da Conder, 162 da Defesa Civil e 10 do Sub 50.
Se forem acrescentadas as outras dez unidades ainda vinculadas à seleção do Sub 50, chega-se a 332 unidades em instrumentos ou seleções mais avançadas.
Somando-se as 150 do MCMV Rural e as 100 do Residencial Salgado 01, chega-se às 582 unidades de potencial habitacional identificado.
O que os documentos permitem afirmar
O levantamento não permite afirmar que a Prefeitura tenha simplesmente recebido dinheiro suficiente para construir as 582 casas.
Também não permite atribuir automaticamente todas as unidades não entregues a uma única causa.
O que os documentos permitem demonstrar é que Ibicaraí apareceu em cinco diferentes frentes habitacionais, envolvendo potencialmente 582 unidades, em estágios que vão de seleção e enquadramento até contratos de obras e transferência efetiva de recursos.
Nas duas principais obras já contratadas, o cenário é mais objetivo: são 312 unidades habitacionais, sendo 150 do projeto da Conder e 162 do projeto relacionado à Defesa Civil.
Nessas duas operações, R$ 15.875.966,32 já foram disponibilizados ou transferidos ao município, conforme os documentos analisados.
Mesmo assim, as 312 unidades não aparecem como entregues aos beneficiários no conjunto documental analisado.
Uma pergunta permanece para Ibicaraí
Diante dos números, permanece uma questão central para a administração municipal:
O que aconteceu com os projetos habitacionais selecionados, quais etapas foram efetivamente executadas, quais recursos permanecem disponíveis e quando as famílias beneficiárias poderão receber as moradias previstas?
A situação também exige esclarecimentos sobre a diferença entre seleção, autorização de recursos, transferência financeira, contratação, execução física e entrega das casas.
São etapas distintas e que não podem ser tratadas como se fossem a mesma coisa.
O levantamento aponta, portanto, para um cenário que merece acompanhamento público e transparência: 582 unidades habitacionais identificadas em cinco frentes, 312 delas já relacionadas a contratos de construção, e R$ 15,87 milhões comprovadamente disponibilizados ou transferidos nas duas maiores operações — enquanto, nos documentos analisados, a entrega aos beneficiários permanece sem registro.
A Prefeitura de Ibicaraí deve ser questionada sobre o estágio atual de cada empreendimento, os recursos existentes nas contas vinculadas, os pagamentos realizados, as medições das obras, os motivos das paralisações ou alterações de metas e o cronograma efetivo para conclusão e entrega das moradias.
O acesso à moradia é uma política pública que precisa sair dos documentos, convênios e anúncios e chegar efetivamente às famílias que aguardam uma casa
Com informações do Grupo Ibicaraí
