Obra é associada a transferência especial de R$ 500 mil da União; contrato aparece com valor de R$ 460 mil e placa informa investimento de R$ 548,2 mil
A instalação de uma placa na reforma do Calçadão Dagmar Pinto, em Ibicaraí, levantou questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados na obra e sobre a composição do valor total informado à população.
A placa instalada no local informa que a reforma dos dois calçadões foi realizada com recursos próprios e apresenta como valor total da obra a quantia de R$ 548.270,22.
Entretanto, registros disponíveis no sistema federal Transferegov apontam que a intervenção está relacionada a uma transferência especial de R$ 500 mil da União destinada ao município em 2024 por meio de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Azi
As transferências especiais, conhecidas popularmente como “emendas Pix”, são recursos federais repassados diretamente aos municípios, sem a necessidade de convênio. Embora possam ser executados pelo orçamento municipal após a transferência, a origem federal dos recursos permanece identificável e está sujeita a regras de transparência e rastreabilidade.
Divergência também aparece nos valores
Além da origem dos recursos, os documentos citados apresentam valores diferentes.
A placa instalada no Calçadão informa R$ 548.270,22como valor total da obra. Já o Contrato nº 60/2026 firmado com a empresa JLB Serviços e Transportes, aparece com valor de R$ 460 mil
O orçamento de referência da licitação, por sua vez, teria sido de **R$ 543.788,61**.
A transferência especial identificada nos registros federais corresponde a **R$ 500 mil**.
A diferença entre o valor indicado na placa e o valor do contrato chega a **R$ 88.270,22.
Uma das possibilidades a ser esclarecida é se o valor apresentado na placa considera rendimentos provenientes da aplicação financeira dos recursos federais antes de sua utilização. No entanto, essa composição precisa ser demonstrada oficialmente pela Prefeitura.
Prefeitura já havia divulgado origem federal
Outro ponto que chama atenção é que a própria Prefeitura de Ibicaraí já teria divulgado anteriormente o valor de **R$ 548.270,22** como recurso proveniente do Governo Federal por meio de emenda parlamentar.
O deputado Paulo Azi também incluiu o Calçadão Dagmar Pinto em publicação sobre recursos de emendas destinados ao município.
Diante disso, a utilização da expressão **“recursos próprios”** na placa passou a gerar questionamentos sobre a forma como a origem do investimento está sendo apresentada ao público.
Transparência
A discussão ocorre em um contexto de maior cobrança por transparência na execução das transferências especiais. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu exigências relacionadas à transparência e rastreabilidade desses recursos.
Nesse cenário, duas informações são consideradas fundamentais para esclarecer a situação: a origem exata dos recursos utilizados na obra e a composição do valor de R$ 548.270,22 informado na placa.
A Prefeitura de Ibicaraí poderá esclarecer, de forma documental, por que a obra é apresentada como realizada com “recursos próprios”, apesar da existência de registro de transferência federal, e como chegou ao valor total indicado na placa diante do contrato de R$ 460 mil.
Até que essas informações sejam detalhadas, permanecem os questionamentos sobre **a origem do dinheiro e a composição final do investimento divulgado no Calçadão Dagmar Pinto**.
