Denúncias indicam possível descumprimento de decreto e restrição indevida aos direitos de servidores em Santa Cruz da Vitória.
Uma denúncia recebida pela redação do Bahia Expresso levanta questionamentos sobre a política de consignações aplicada aos servidores públicos de Santa Cruz da Vitória. Segundo relatos, o prefeito Maurício Lopes estaria limitando, na prática, os empréstimos consignados a 15% da remuneração, apesar de o decreto municipal indicar um percentual maior.
De acordo com servidores que procuraram a reportagem, documentos com simulações já estariam sendo repassados pela tesouraria, em parceria com o Bradesco, banco conveniado ao município. Ainda segundo os relatos, ao solicitarem o decreto publicado no Diário Oficial, os funcionários são informados de que, na prática, apenas 15% estariam sendo liberados.
No entanto, a consulta à edição de 30 de janeiro de 2026 do Diário Oficial do Município aponta que o Decreto nº 004 regulamenta as consignações em folha para servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta.
O texto estabelece a divisão dos descontos em duas categorias: consignações compulsórias (como previdência, imposto de renda e pensão alimentícia) e consignações facultativas, que incluem empréstimos pessoais, financiamentos, planos de saúde, cartões consignados e adiantamento salarial.
O ponto central do decreto fixa que as consignações facultativas podem chegar a até 45% da remuneração bruta do servidor, excluindo os descontos obrigatórios. Dentro desse limite, 10% são destinados ao cartão consignado de benefício e 35% às demais modalidades.
O decreto também prevê regras para casos de excesso de descontos, determinando a suspensão de consignações menos prioritárias, além de deixar claro que os contratos são firmados entre o servidor e a instituição financeira, cabendo ao município apenas a averbação e o repasse dos valores.
Diante da divergência entre o que está previsto no decreto e o que estaria sendo praticado, surgem questionamentos entre os servidores sobre possível restrição indevida ou até mesmo tratamento desigual.
A reportagem também recebeu relatos sobre um suposto cenário de perseguição a servidores e isolamento de lideranças, o que amplia a preocupação entre os denunciantes.
O Bahia Expresso informa que o espaço segue aberto para manifestação da assessoria do prefeito, a fim de esclarecer os pontos levantados e apresentar a versão oficial da gestão municipal.
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