Na última terça-feira (2), o vereador Alfredo Ruy protocolou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Prefeitura de Itororó. O parlamentar questiona a legalidade de contratos milionários firmados pelo Executivo municipal com a empresa Quality Construções Ltda., para prestação de serviços de mão de obra.
Segundo o vereador, os extratos foram publicados no Diário Oficial do Município, edição nº 4026, de 29 de agosto de 2025, somando mais de R$ 2,1 milhões. Os valores estão distribuídos da seguinte forma:
Contrato nº 402/2025 – R$ 1.324.023,50
Contrato nº 399/2025 – R$ 859.349,00
A denúncia ressalta ainda que, após a publicação, uma errata foi divulgada aumentando os valores inicialmente informados, o que, para o parlamentar, levanta suspeitas sobre a lisura do processo licitatório.
De acordo com Alfredo Ruy, a contratação de mão de obra terceirizada para funções permanentes do município seria uma forma de burlar a exigência constitucional de concurso público, além de precarizar relações de trabalho e ferir os princípios da legalidade e transparência.
“Estamos falando de mais de dois milhões de reais em contratos que deveriam ser questionados. O povo de Itororó tem direito a transparência, a concursos públicos e a um processo justo para ingresso no serviço público. Por isso, acionei o Ministério Público do Trabalho”, afirmou o vereador.
Na representação, ele solicita que o MPT abra investigação, notifique o prefeito e a empresa contratada para prestar esclarecimentos e, se for o caso, ajuíze ação civil pública para anular as contratações e obrigar a Prefeitura a realizar concurso público.
Fonte: Blog do Edy
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