O Instituto Chocolate, denunciado por manter sede fictícia em Buerarema, acumula dívidas superiores a R$ 10 mil em impostos municipais, incluindo o Alvará de Funcionamento em atraso desde 2022, no valor de R$ 5.560,00. Além disso, a entidade está com o funcionamento suspenso por falta de regularização e não possui as licenças obrigatórias da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Meio Ambiente.
CERTIDÕES EXIGIDAS PARA CONVÊNIOS
Para receber recursos públicos, a legislação exige que qualquer entidade apresente todas as certidões de regularidade, entre elas:
Certidão Municipal (onde começa a legalização da entidade);
Certidão Estadual da Sefaz;
Certidão Trabalhista;
Certidão de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa da Dívida Ativa da União;
Certidão da Receita Federal.
Sem essas certidões, nenhuma instituição pode firmar convênio com órgãos públicos. No entanto, o Instituto Chocolate, mesmo sem a certidão municipal de Buerarema, conseguiu receber recursos da Prefeitura de Buerarema, do Governo Federal e do Consórcio Intermunicipal CIMA.
SUSPEITA DE FRAUDE E IMPROBIDADE
O caso levanta fortes indícios de fraude documental, falsidade ideológica e improbidade administrativa por parte dos gestores que autorizaram tais repasses.
CABE AOS ÓRGÃOS INVESTIGAR
Diante da gravidade das denúncias, cabe aos órgãos fiscalizadores apurar como o Instituto Chocolate recebeu verbas públicas sem possuir a documentação mínima exigida. Entre os responsáveis por essa fiscalização estão:
Ministério Público;
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM);
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal (PF).
Esses órgãos precisam esclarecer de que forma um instituto sem sede real, sem documentação e sem certidões obrigatórias foi favorecido com recursos públicos que deveriam ser destinados a instituições devidamente habilitadas.
