Proposta está na pauta das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e deve passar por análise conjunta nesta terça.
O Senado deve destravar nesta semana o projeto que trata sobre o licenciamento ambiental no Brasil após 21 anos. Conforme apuração da CNN, o texto está na pauta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) e deve passar por análise conjunta nesta terça-feira, 20.
A proposta também está na pauta do plenário da Casa e pode ser analisada na quarta, 21, após a aprovação nas comissões. O avanço do projeto ocorre após as negociações dos relatores na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Caso seja aprovado pelos senadores nas comissões e no plenário, por ter sido alterado, terá de retornar para a análise dos deputados.
Sobre o projeto
A medida prevê a desburocratização dos processos licenciatórios no país para empreendimentos e atividades que impactam ou envolvem o uso de recursos naturais.
De acordo com detalhes do projeto, a licença ambiental para empreendedores de pequeno e médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor será emitida no modelo de licença por adesão e compromisso (LAC), que atualmente é apenas aplicada somente nas esferas estaduais.
A proposta também isenta o licenciamento de empreendimentos militares e para atividades agropecuárias como o de cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; pecuária extensiva e semi-intensiva; pecuária de pequeno porte e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.