Prefeito Djalma Orrico e o Presidente da Câmara Capela Filho participaram do Seminário da Escola de Contas do TCM sobre Lei de Responsabilidade Fiscal - Bahia Expresso

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quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Prefeito Djalma Orrico e o Presidente da Câmara Capela Filho participaram do Seminário da Escola de Contas do TCM sobre Lei de Responsabilidade Fiscal



Prefeito Djalma Orrico e o Presidente da Câmara Capela Filho participaram do Seminário da Escola de Contas do TCM sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
Nesta quarta-feira, dia 31 de janeiro, mais de 500 gestores e servidores municipais compareceram ao seminário organizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O evento teve como foco a discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Instrução Normativa nº 02/2023, que trata das obrigações dos gestores para o fiel cumprimento do artigo 42 da referida lei, especialmente no último ano de mandato dos titulares dos poderes executivo e legislativo municipais.
O seminário proporcionou uma oportunidade única para gestores e servidores aprimorarem seus conhecimentos sobre as exigências legais, fortalecendo a transparência e eficiência na administração pública. A presença dos líderes municipais no evento reforça o compromisso da gestão local com a responsabilidade fiscal e o cumprimento rigoroso das normativas aplicáveis ao último ano de mandato.

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