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sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

Itapetinga: Novos conselheiros tutelares são nomeados para atuarem no próximo quadriênio


Aconteceu na noite desta Terça-feira (05), na Sede do Ministério Público, a solenidade de Diplomação dos membros do Conselho Tutelar de Itapetinga-Ba, Titulares e Suplentes, para o quadriênio 2024-2028, eleitos em 1º de outubro de 2023.
O ato foi em cumprimento da Resolução 15/2023, que dá legalidade aos novos Conselheiros Diplomados, a dar início ao período de transição, objetivando a garantia da excelência na continuação dos processos e atendimentos aos assuntos relacionados à garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento contou com a presença do Presidente do CMDCA, Washington Maciel, Haiala Tamburi, Coordenadora da Comissão Especial, Emanuelle Brandão, Secretária de Desenvolvimento Social, Anderson Macêdo, Procurador Geral do Município, João de Deus, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Juscelino Gomes, Vereador, e o Promotor de Justiça da vara da Infância e Juventude, Dr. Millen Castro Medeiros de Moura. Dentre os demais participantes, estavam também os atuais Conselheiros Tutelares, Clébio Lemos, Luana Pereira, Ricardo Gusmão e Jackson Duarte.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Compete ao Conselho Tutelar cuidar do atendimento e tomar conhecimento de fatos que caracterizam ameaça e violação dos direitos da criança e do adolescente, devendo adotar os procedimentos legais cabíveis e, se for o caso, aplicar as medidas de proteção previstas na Lei.
De modo geral as autoridades desejaram boa sorte aos que vão assumir e enalteceram o trabalho dos atuais Conselheiros, que têm desempenhado o seu papel com maestria e responsabilidade.
Os mesmos também reconheceram o empenho do Promotor Millen Castro, que desde que chegou em Itapetinga trabalha incansavelmente para o cumprimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes, sendo muito atuante em todas as causas pertinentes.







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