Câmara aprova Projeto de Lei do executivo que encaminha repasses à categoria de enfermagem.
A Câmara Municipal de Itapetinga realizou sessão ordinária nesta terça-feira (10), onde foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2023, que dispõe sobre a autorização do repasse de Parcela Variável de Complementação Remuneratória (PVCR), transferido pela União, à categoria de enfermagem de Itapetinga.
Os repasses da União decorrem do disposto no Art. 15-C da Lei n° 7498/1986, referente ao Piso Nacional de Enfermagem. De acordo com o projeto de lei do Executivo, os valores a serem repassados dizem respeito aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023 e estão previstos para serem pagos em uma única parcela até o dia 30/10/2023.
Estiveram presentes no plenário diversos representantes da categoria no município, bem como a Secretária de Saúde, Rosania Rabelo, o presidente do SINDITATIBA, Valdeilson Pereira Gonçalves, mais conhecido como Val, e a vereadora licenciada e atual Secretária do Desenvolvimento Social, Manu Brandão.
Vale lembrar que a parceria entre a secretaria de saúde, e, sobretudo, da administração municipal por meio do prefeito Rodrigo Hagge e o SINDITATIBA foi de suma importância para a obtenção de mais essa vitória para o nosso funcionalismo, especificamente, nesse caso, para as técnicas(os) e enfermeiras(os) daqui.
Fonte: CMI
