TEIXEIRA DE FREITAS:  SERVIDORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Bahia Expresso

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segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

TEIXEIRA DE FREITAS:  SERVIDORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO SOBRE NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS


A Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Finanças e o Departamento de Licitações, realizou nos dias 16 e 17 de dezembro, uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações/Contratos e seus desafios, na subseção de Teixeira de Freitas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O município conta com duas Pregoeiras Magda de Seles Guimarães e Ranna Souza Barroso, ambas Advogadas. Participaram do curso cerca de 55 servidores de diferentes secretarias da Prefeitura que atuam nas áreas de compras, licitação, contratos além da Procuradoria, Controladoria, contabilidade participaram da capacitação, ministrada pela Advogada, Pregoeira, Presidente da Comissão de Licitação e Diretora do Departamento de Licitação do Município de Teixeira de Freitas, Magda de Seles Guimarães.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tendo sua aplicação obrigatória a partir de 01 de abril de 2023.
O Procurador Geral do Município, Dr. Leandro Saboia Laudano Santos fez a abertura do evento afirmando que “esse curso é uma oportunidade preciosa para os servidores adquirirem informações sólidas sobre o novo processo licitatório, e se capacitarem às mudanças. A nova lei trará muitos impactos e desafios dentro da realidade do município”.
Durante os dois dias de treinamento a palestrante abordou vários exemplos, trazendo sua vivência para a Nova Lei de Licitações.
O Prefeito, Dr. Marcelo Belitardo, compareceu ao evento e fez questão de agradecer à Magda pela iniciativa de promover esse encontro, aos servidores públicos que fazem os processos licitatórios acontecerem e tornarem a máquina pública eficiente: “Agradeço à Magda por dedicar esse momento com os servidores e pelo serviço desempenhado, tudo isso somado ao conjunto de esforços de toda equipe que estão de parabéns com esta iniciativa com a finalidade de tornar a máquina administrativa mais eficiente”.
Além disso, estão previstas mais capacitações ao longo do próximo ano, entre técnicas e práticas. A Prefeitura de Teixeira de Freitas terá ainda como seu próximo passo a implantação gradativa da nova lei em âmbito municipal, para que em abril de 2023, os novos procedimentos possam ser devidamente aplicados no município.





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