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TRE retira multa de mais de 30 mil reais da campanha de Brandão mas mantém reprovação das contas



O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia aceitou um recurso da defesa de Lula Brandão, que concorreu à reeleição em 2020 com o vice, Van
Por unanimidade, o TRE considerou que uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral de 2019 "não autoriza ordem de recolhimento ao Erário do montante correspondente, considerando a ausência de prova de eventual conluio para ocultar indícios de incapacidade econômica de fornecedor e/ou doador".
Com essa decisão, Lula Brandão e Van ficaram livres da multa de R$ 33.762,55 que havia sido imposta por uma decisão anterior do próprio TRE. A multa punia uma série de irregularidades encontradas na prestação de contas da campanha eleitoral.
Mas o TRE manteve as contas reprovadas, ao entender que os candidatos não entregaram os extratos bancários de todo o período da campanha, o que foi considerado uma "irregularidade grave".
O TRE também levou em conta a divergência de nomes de fornecedores que trabalharam na campanha. Havia diferença entre o informado na prestação de contas e a base de dados da Receita Federal.




O TRE também enviou o processo para o Ministério Público Eleitoral "apurar os indícios de irregularidades".




A decisão foi por unanimidade a partir do da análise do relator Vicente Oliva Buratto.

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