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Amurc integra Comissão para articular a redução da alíquota do INSS




O vice-presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius
Ibrann está compondo a comissão de prefeitos que estará articulando, junto
a Câmara dos Deputados, a redução da alíquota patronal paga pelas
prefeituras ao INSS de 22,5% para 10%. A iniciativa, que vem sendo
defendida pela UPB como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos
municípios, foi uma das pautas municipalistas da reunião dos prefeitos, na
última terça-feira, 25, promovida pela União dos Prefeitos da Bahia, em
Salvador.
Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais
altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. Durante a reunião, os
prefeitos expuseram que atualmente, no país, existem várias vantagens para
as empresas, a exemplo de times de futebol que pagam 5 % de alíquota
patronal, enquanto os municípios têm o encargo de 22,5 % na folha para
pagamento da alíquota do INSS Patronal.
“A luta dos municípios é para que seja reduzida essa alíquota, a depender
da situação de cada município, para que os débitos previdenciários dos
municípios não fiquem Ad Aeternum e sejam solucionados. Temos o
parcelamento, mas a maioria esmagadora dos municípios não tem como pagar
parcelamento de débitos de gestões anteriores, e ainda pagar a alíquota
patronal no aporte de 22,5 % da folha atualmente”, declarou Vinícius.

Ação

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o parágrafo 9º do
artigo 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a contribuição
social dos municípios, foi protocolada no dia 16 de novembro, na Câmara dos
Deputados, pelo líder do Progressistas, o deputado Cacá Leão.

A matéria necessita da assinatura de 171 deputados para iniciar a
tramitação na Casa, que retorna do recesso no próximo mês. Segundo
informações da UPB, a maioria dos deputados baianos já assinaram, sendo
necessário, a articulação da comissão de prefeitos, junto aos líderes
partidários na Câmara, visando ampliar o número de assinaturas para que a
PEC possa tramitar.






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