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Condus começa a debater Gestão do Fundo de Habitação de Itabuna







A primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (COMDUS) de Itabuna foi marcada pela apresentação dos novos conselheiros, nomeados por meio do Decreto Municipal nº 14.373, de 19 de abril de 2021. Eles passam a integrar o colegiado como representantes do poder público, e pela apresentação da alteração da lei a formação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
A sessão virtual do colegiado contou com a participação de 15 conselheiros, dentre os 18 titulares e suplentes integrantes do COMDUS, cuja composição conta com representações de órgãos públicos, entidades civis e movimentos sociais (terceiro setor).
Depois da apresentação dos novos conselheiros, a técnica Eliane Abreu, representando a Secretaria Municipal de Planejamento, informou aos conselheiros sobre a republicação recente da lei que trata do FMHIS, bem como da necessidade da composição do Conselho Gestor para sua regulamentação.
Segundo Eliane, a formação do referido conselho faz parte das diretrizes a serem cumpridas pelo município junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que a Prefeitura de Itabuna regularize sua situação junto ao Sistema Nacional de Habitação. Com isto, visa futuras contratações de Programas Habitacionais de Interesse Social, implementados pelo Governo Federal. Ficou definido entre conselheiros que a composição do Conselho Gestor do FMHIS será tratado na próxima reunião.
A pauta da reunião virtual foi concluída com a apresentação dos processos de licenciamento, aprovados no colegiado no final de 2020, além de apreciação e aprovação do processo nº 278/2021 para concessão de Certidões de Conformidade do Uso e Ocupação do Solo ao empreendimento Santo Agostinho Loteamento Imobiliário e Construções, submetidos à análise do Conselho por solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. A próxima reunião mensal do colegiado está prevista para o dia 14 de junho.

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