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IBICARAÍ: PREFEITO LULA BRANDÃO DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E CONTINUA O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO



O lixão de Ibicaraí ficava na Fazenda Santa Helena, Bairro Bela Vista, próximo ao Rio Salgado, manancial que cruza toda cidade, pode vem causando contaminação do Rio salgado, afluente do Rio Cachoeira, onde Itabuna também faz captação de água para a região da Urbis IV. O dono da área entrou com uma ação de reintegração de posse contra a Prefeitura de Ibicaraí, segundo o processo número 0007701120148050091.
O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão (do PSD), cumpriu em parte a decisão, mas levou o lixão para uma fazenda vizinha, portanto no mesmo local. Justiça determinou, em caráter liminar, por uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, que foi acionada pela população da cidade, para que a Prefeitura de Ibicaraí deixe de utilizar o lixão e destine os resíduos da cidade 
para um local adequado. Caso não cumpra com a determinação, a administração da cidade deve pagar multa diária.
O promotor Fabrício Guida, responsável pela ação, afirmou que o lixão utilizado pelo Município “vem causando poluição e degradação ambiental em área de preservação permanente, fato comprovado por inspeção realizada pelo Inema”. Ele lembrou ainda que escoou o prazo para que o Município realize a destinação adequada dos resíduos sólidos, conforme previsão do art. 54 da Lei n.º 12.305/2010 que disciplinou a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com a prefeitura de Ibicaraí, o departamento jurídico do município toma previdências sobre o assunto. A administração afirma ainda que faz parte do consórcio de Desenvolvimento Sustentável, para construir aterro juntamente com as cidades de Itapé e Barro Preto, mas até o presente momento, continua descartando de forma criminosa lixo residencial nas proximidades do Rio Salgado.

Com a Palavra o Prefeito de Ibicaraí LULA BRANDÃO (PSD).

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