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EMENTA: Transfere
o Feriado Municipal de Emancipação Política do Município de Ibicaraí do dia 22 de outubro para o
dia 23 de outubro, e dá outras providências.
CONSIDERANDO que em 22deoutubro o Município de Ibicaraí comemora
seu aniversário de emancipação política;
CONSIDERANDO que nos dias 19, 20, 21 e 22 de outubro de
2017, o Poder Público Municipal estará realizando festejos gratuitos em comemoração
ao 65ª aniversário de Emancipação Política do Município de Ibicaraí;
CONSIDERANDO que o dia 22 de outubro de2017, último dia de festejos
em comemoração ao 65 ªaniversário de emancipação política de Ibicaraí,cai em um
domingo;
DECRETA:
Art. 1º Fica
decretado PONTO FACULTATIVO no dia 20 de outubro de 2017 e TRANSFERIDO o FERIADO
MUNICIPAL em comemoração à Emancipação Política do Município de Ibicaraí,do dia
22 de outubro de 2017(domingo),para o dia 23 de outubro de 2017(segunda-feira).
Parágrafo Único: Os
serviços essenciais de limpeza pública,
vigilância, saúde, dentre outros que por sua natureza não permitam a paralisação,serão
regulamentados pelo Secretário da pasta conjuntamente com a Secretaria
Municipal de Administração, de forma a não sofrerem interrupções.
Art.2º– Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação.
Art.3º–Ficam revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO
PREFEITOMUNICIPAL DE IBICARAÍ, Estado Federado da Bahia, em 16 de
outubrode2017.
LUIZ JÁCOME BRANDÃO NETO
Prefeito
