Deputados esperam posição do governo sobre emendas impositivas

Os deputados estaduais devem ter hoje uma posição do governo do estado sobre a liberação ou não das chamadas emendas impositivas. Instituídas no início do ano passado, as emendas correspondem a 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o que dá direito a R$ 1,2 milhão para cada um dos 63 parlamentares, quem distribui o montante em investimentos na Saúde (R$ 600 mil), Educação (R$ 300 mil) e mais R$ 300 mil de livre escolha. O governo argumenta que a crise financeira tem dificultado a liberação do recurso. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL), deputado Zé Neto (PT), a prioridade neste momento é garantir os salários dos servidores, a previdência social e manter o equilíbrio fiscal. “Há um esforço do governo muito grande e, como o convívio com o Legislativo está muito maduro, o governador estuda a possibilidade de liberar uma parte desse valor. A grande dificuldade é a questão financeira. Não podemos piscar o olho porque temos que ajustar as contas”, disse o petista, em entrevista à Tribuna.Já o líder da Oposição na Casa, deputado Sandro Régis (DEM), afirma que a emenda é um direito constitucional e o governo tem que cumprir o que diz a lei. “Não estamos pedindo nada. A lei foi aprovada e queremos que cumpram”, limitou-se o democrata, que informou desconhecer qualquer sinalização positiva por parte do governo baiano. A falta de um calendário tem feito com que deputados, tanto da base do governo quanto da oposição, cobrem, principalmente em plenário e em audiências públicas com a presença de secretários estaduais a liberação das emendas impositivas.Em julho, o governador Rui Costa (PT) chegou a prometer que em agosto, a administração estadual iria definir uma programação para a liberação das emendas. Na última sessão da semana passada, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), ressaltou que tem dialogado com Rui Costa, mas ponderou que o líder baiano ainda está no prazo para o cumprimento da lei, que encerra no próximo dia 31 de dezembro. “No dia que ele passar do prazo, aí poderei dizer quais são as providências que o presidente desta Casa vai tomar”, disse.