Ministros do STF vão analisar validade de delação de Youssef

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 27, um julgamento que questiona a validade da delação do doleiro Alberto Youssef. A defesa do empreiteiro Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, entrou com um habeas corpus no STF em maio em razão da decisão do ministro Teori Zavascki de homologar a delação de Youssef. O habeas corpus havia sido rejeitado em maio pelo relator, ministro Dias Toffoli, mas o caso foi levado ao plenário após recurso apresentado pela defesa do executivo.Nesta quarta-feira, 26, por maioria, a Corte reconheceu que cabe a análise do pedido apresentado pela defesa do executivo. Porém, os ministros ainda terão de discutir o mérito da ação, ou seja, se a homologação do acordo tem validade. O julgamento foi suspenso e, segundo o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, deverá ser retomado na sessão desta quinta.O habeas corpus foi admitido por empate, com cinco ministros votando pela admissibilidade e outros cinco com entendimento contrário. No caso de empate em matéria penal prevalece sempre a decisão que favorece o réu. A discussão ocorrida hoje se deu apenas sobre se o colegiado do STF pode admitir um pedido de habeas corpus quando se trata de questionamento de decisão tomada individualmente por um ministro da Corte.De acordo com o relator do caso em discussão, o ministro Dias Toffoli, a decisão de hoje modifica o precedente do Supremo. “O meu voto foi por conhecer da possibilidade do habeas corpus ser apresentado contra atos de ministro do Supremo. A jurisprudência até agora estava no sentido de que habeas corpus contra ministro do Supremo não era conhecido”, disse.Votaram pela admissão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Lewandowski. Já Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela rejeição. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não participa do julgamento já que a ação questiona uma decisão sua.