Os fiscais da AGERBA no Sul da Bahia estão fiscalizando e multando, quem dá carona aos estudantes com destino a UESC e IFBA, em Itabuna e Ilhéus. A multa pode chegar ao valor de R$2.700,00.
Quando recebeu a notificação, o estudante Carlos Henrique recorreu, mas não teve sucesso. “Eu achei abuso do estado. A gente tinha carteirinha de estudante, que a gente podia mostrar na hora, e não tinha como eles provarem que aquilo era transporte clandestino”, reclama o estudante.
Segundo um advogado consultado, diz que não é fácil comprovar o crime de transporte irregular de passageiros:
“Os fiscais eventualmente, extrapolam a sua missão caracterizando ou forçando uma situação para caracterizar uma situação
