Câmara aprova proposta que diminui burocracia para pesquisa científica

Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o texto principal de uma proposta que diminui a burocracia para a realização de pesquisas científicas com recursos genéticos brasileiros ou que usem conhecimento de povos tradicionais. A chamada "lei da biodiversidade" beneficia principalmente as indústrias farmacêutica e de cosméticos, que respondem pela quase totalidade desse tipo de investigação. Os deputados fizeram um acordo para aprovar o texto-base da matéria e as emendas serão analisadas nesta terça-feira, 10. Há pontos polêmicos que devem gerar disputas, como a concessão de uma anistia a empresas que haviam sido multadas por levar adiante pesquisas sem autorização do órgão competente. O principal objetivo do projeto é "desafogar" o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que concentra os pedidos para que pesquisadores façam estudos com material genético nacional. É o caso de uma pesquisa que necessite de uma determinada planta nativa do Brasil. O problema é que, pela estrutura atual, o trâmite para essa autorização pode levar anos. A "lei da biodiversidade" cria um banco nacional de registros para pesquisas que dependam de extração de recursos genéticos. Mas, para agilizar o processo, os estudos sem fins comerciais deixam de depender do aval do CGen, sendo necessário apenas um cadastro no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Outra inovação da proposta é um dispositivo que prevê o pagamento de royalties pelo uso do material genético depois que o produto acabado estiver em comercialização. Nas regras atuais, as empresas e as instituições de pesquisa precisam realizar esse pagamento assim que for identificada viabilidade comercial. "Como uma empresa, instituto ou universidade que não tem a mínima noção do resultado que (sua pesquisa) vai dar do ponto de vista comercial paga antes? Isso é inibir pesquisa", questiona o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da matéria. Encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014, o projeto tem sido usado pelo governo para trancar a pauta da Câmara desde agosto de 2014. O objetivo era bloquear a análise de temas que desagradam o Palácio do Planalto. Mas o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobra para liberar a pauta e para colocar em discussão nos próximos dias a criação de uma "quarentena" para impedir a fusão de novos partidos.