TCM reprova 15 contas de municípios baianos no exercício de 2013

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Das 130 contas de municípios baianos julgadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), no exercício de 2013, 15 foram rejeitadas. Entre os motivos mais recorrentes para a reprovação das contas estão a abertura de créditos adicionais sem a existência de recurso ou autorização legislativa e sonegação de processos licitatórios ou irregularidades nos procedimentos. 115 contas foram aprovadas com ressalva. Das contas rejeitadas, estão a da prefeitura de Teodoro Sampaio, sob a gestão de Akira Suga (PSB), do prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho (PSC), e da prefeitura do sudoeste baiano, Planaltino, sob a gestão de José Carlos Gomes Nascimento (PCdoB). Quanto às contas das 417 câmaras, das 154 julgadas cinco foram aprovadas na íntegra, 141 com ressalvas e oito rejeitadas. A maioria dos gestores reprovados descumpriu o art. 29-A da Constituição Federal, ultrapassando o limite para despesa total.