Foto: Reprodução
A
presidente Dilma Rousseff vetou a proposta para reduzir o valor das
multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às
operadoras de plano de saúde. Antes, uma campanha via redes sociais
pedia que a presidente anulasse a anistia às empresas. O argumento para
o veto de agora é que a redução das penalidades incentivaria a má
prestação de serviços de saúde. Com o ato, publicado no Diário Oficial
da União nesta quarta-feira (14), as operadoras que incorrem em
irregularidades continuarão multadas com valores de R$ 5 mil a R$ 1
milhão por infrações de diferentes naturezas nas relações com os
usuários e por desconsiderações a normas da ANS. Anteriormente, a lei
reduzia a quantidade de multas aplicadas às operadoras de planos de
saúde nos casos de infrações da mesma natureza. Naquele modo, no caso de
duas infrações de mesma natureza, seria aplicada apenas a multa de
maior valor. Para mais de duas multas por infrações semelhantes, o texto
previa um fator multiplicador, que variava de 2 a 20 vezes o valor da
multa, conforme a quantidade de infrações. Com informações da Agência
Câmara.
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