Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A
proibição do uso de máscaras para manter o anonimato em manifestações
estará presente em um projeto de lei que o governo encaminhará ao
Congresso, provavelmente esta semana, em regime de urgência, de acordo
com o Estadão. O texto também amplia as punições em caso de dano ao
patrimônio público e estabelece o agravamento da pena para quem cometer
atos de lesão corporal. “Quem quiser pintar o rosto pode pintar, mas o
projeto veda o anonimato. É permitido o uso de máscara desde que as
pessoas se identifiquem à autoridade policial”, afirmou o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo. “As pessoas têm de arcar com as
consequências do que fazem, não podem se esconder atrás de uma camisa
cobrindo o rosto. Ninguém pode se infiltrar em manifestações para
depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser punido”, completou. De
acordo com a matéria, serão considerados crimes de desobediência os
casos em que manifestantes mascarados se recusarem a apresentar
identificação. A atual pena para danos ao patrimônio público é de seis
meses a um ano de reclusão. O governo acredita que a penalidade é “muito
baixa’. “Em vários países, como a França e o Canadá, existem leis mais
duras, que garantem a liberdade de expressão, mas coíbem com rigor a
prática de crimes, os atos de vandalismo. É isso que estamos fazendo”,
disse Cardozo.
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