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terça-feira, 22 de outubro de 2013

Câmara deve começar votação de projeto que libera biografias nesta quarta

Câmara deve começar votação de projeto que libera biografias nesta quarta
Roberto Carlos é um dos que defendem autorização prévia de biografias
Líderes da base aliada e da oposição da Câmara dos Deputados começarão a votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas. Segundo o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), caso haja acordo, é possível concluir a votação do texto no mesmo dia. "Na minha opinião, votamos o mérito, iniciamos a discussão e votamos o texto amanhã [quarta]", declarou. O projeto de lei, de autoria do deputado federal Newton Lima (PT-SP), pede a modificação da atual legislação no Código Civil relativa à publicação de biografias no país. A ideia central é derrubar a autorização obrigatória do biografado ou de familiares antes que uma obra seja lançada no mercado. Chinaglia disse que o governo não deve se opor ao projeto, mas poderá defender uma emenda apresentada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). A alteração proposta pelo democrata estabelece um rito sumário para processos judiciais de pessoas que se sintam ofendidas pelos livros. Em 2005, o ruralista processou o escritor Fernando Morais por uma citação em "Na Toca dos Leões", que conta bastidores da agência W/Brasil. Informações da Agência Estado.

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