Aprovado projeto que exige transparência em reajuste de tarifa de transporte

Foto: Andrei Amós/ Bahia Notícias

O projeto que facilita o controle da população sobre a composição das tarifas do transporte coletivo foi aprovado, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Pelo texto do PLC 50/2013, o Poder Público será obrigado a divulgar os dados usados para instruir a análise das tarifas dos serviços. A matéria segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A nova lei, no entanto, vai além da exigência de publicação de informações numéricas: o texto reconhece como direito do usuário o acesso, em linguagem acessível e de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos. A proposta foi aprovada na Câmara na esteira das manifestações em todo país por melhorias na qualidade do transporte público e anulação dos reajustes tarifários. O autor, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), considera que o setor de transporte público coletivo precisa de muita transparência, com simplicidade na explicação dos fundamentos que justificam o reajuste ou a revisão das tarifas.