Fábio Grellet / Agência Estado
O Tribunal de Justiça
do Rio (TJ-RJ) concedeu mandado de reintegração de posse à Mesa Diretora
da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (20). Pelo menos nove
pessoas ocupam o prédio há 12 dias. Desde a expedição da ordem de
reintegração, elas poderiam ser obrigadas a sair a qualquer momento,
inclusive com emprego de força policial. A decisão foi tomada pelo
desembargador Fernando Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJ-RJ. Segundo
ele, "não há necessidade (...) de se ocupar os recintos do prédio
público (...), passando a morar no local, que não está preparado para
tanto". "Para o fiel acompanhamento dos trabalhos das Comissões e do
Legislativo em geral, que se realizam em sessões públicas, os
manifestantes têm livre acesso aos locais próprios, nos horários de
funcionamento da Casa Legislativa", continua Fernandes. Os manifestantes
ocupam a Câmara para pedir a troca de quatro dos cinco integrantes da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos da
Prefeitura do Rio com as empresas de ônibus responsáveis pelo transporte
coletivo municipal. Esses quatro integrantes são da base governista e
não assinaram o pedido que deu origem à CPI. Os ativistas também querem
que o quinto membro da CPI, Eliomar Coelho (PSOL), seja alçado a
presidente da Comissão. Ele foi o autor do pedido para a criação da CPI.
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