O plenário do Senado
aprovou, na noite desta terça-feira (2), uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que exige de ocupantes de quaisquer cargos públicos
que se enquadrem nas exigências da Lei da Ficha Limpa. Esse é um dos 17
projetos listados como prioritários pelo presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, em uma agenda positiva de reação
do Legislativo às manifestações que tomaram conta do país. A proposta,
que vai seguir para a Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas tomem
posse ou exerçam função pública caso tenham sido condenadas por decisão
definitiva de órgão colegiado da Justiça por crimes como corrupção,
lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, conforme
prevê a Lei da Ficha Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma série
de regras para impedir as pessoas de se candidatarem a cargos
eletivos. Na votação desta noite, o líder do PMDB no Senado e relator da
proposta, Eunício Oliveira (CE), apresentou um substitutivo em que
ampliou a vedação para servidores efetivos - inicialmente a proibição
era apenas para ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
por Ricardo Brito / Agência Estado
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