Prefeitos eleitos desde 2008 que foram cassados por compra de voto ou
abuso de poder político terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos
cofres públicos. A quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU)
para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.
A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre
os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A
AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e
outras 37 são preparadas.
Minas Gerais é o Estado com o maior número de pedidos de
ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está
concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500
mil. Outros seis acordos foram fechados - dois deles sem precisar de
ação judicial -, somando R$ 104,8 mil. A AGU considera as ações para
cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica
contra a corrupção.
"Eles (os políticos) precisam estar cientes que terão que devolver
aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por
causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a
cassação", observa o diretor do Departamento de Probidade Administrativa
da AGU, Renato Dantas. (Agência Brasil)
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