A Prefeitura de Itabuna está assegurando, junto ao Governo Federal, a construção de quatro Centros de Educação Infantil (Creche-Escolas) até o final de 2013 nos bairros Nova Ferradas, São Pedro, Vila Anália e Novo Horizonte.
O prefeito Claudevane Leite teve audiência com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para viabilizar os ajustes necessários no município para o Plano de Ações Articuladas (PAR).
A adequação, diz a secretária de Educação Dinalva Melo, é uma exigência do FNDE para que o município não seja penalizado com a devolução dos recursos de construção das creches vindos desde 2011.
Este é o ano em que foram aprovados os projetos. Para tanto, será imprescindível a inserção de Itabuna ao Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preço mantido pelo FNDE.
De acordo com Dinalva, a não comprovação da posse dos terrenos indicados no projeto inviabilizou a realização dos processos licitatórios e a liberação dos recursos, já previsto no orçamento da União.
“O governo passado encaminhou apenas um documento se comprometendo a legalizar a situação. Porém, isto não foi feito e a única saída será a adesão do município ao Sistema de Registro de Preço do FNDE”.
Com a adesão, a licitação que escolherá a construtora responsável pela edificação das creches deixará de ser feita pelo município, passando a ser responsabilidade do MEC/FNDE.
Por outro lado, o Fundo assumirá custos adicionais que sejam incorporados à construção. Para cada unidade, estão previstos investimentos de R$ 1.329.900.
Outra dificuldade encontrada pelo atual governo para a definição e legalização das áreas escolhidas, diz respeito aos investimentos que precisariam ser feitos em terraplanagem, desapropriação e adequação para acessibilidade.
A secretária cita o exemplo do terreno para a creche do bairro Nova Ferradas, que tem um desnível de 7 metros, no qual seria necessário, aproximadamente, R$ 1 milhão para seu nivelamento.
No Vila Anália, o terreno precisaria da autorização da Secretaria de Segurança do Estado, para a derrubada do muro do Complexo Policial. No bairro Novo Horizonte, a área indicada tem como benfeitoria um imóvel construído.
Já no bairro São Pedro, a Prefeitura terá que abrir uma nova rua para dar acessibilidade ao local da creche.
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