O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza
a livre concorrência, condenou o Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição (Ecad) e seis entidades de proteção dos direitos autorais
por formação de cartel e abuso da posição dominante. O cartel é
caracterizado pelo atual sistema de arrecadação, que segundo o relator
do processo, Elvino Mendonça, não viabiliza a concorrência, mas são
determinadas pelas seis associações que compõem o Ecad. O método
dificulta a entrada de novas entidades, a mais recente foi há mais de 30
anos. Além de não tabelar os valores cobrados e funcionar sob
supervisão do Ministério da Cultura, o Ecad e associados terão que pagar
uma multa de R$ 40 milhões. No ano passado, senadores da CPI montada
para investigar o órgão pediram o indiciamento de oito diretores e da
superintendente da instituição, sob acusação de falsidade ideológica,
apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem
econômica.Informações do Estadão.
