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APROVADA EM 14 DIAS, REFORMA DE MARÃO REPOUSA HÁ 2 MESES EM GAVETA

 

Marão

A base do governo Mário Alexandre na Câmara de Vereadores é formada por ampla maioria. Com o apoio de parlamentares autoproclamados independentes, a reforma administrativa da Prefeitura de Ilhéus foi aprovada em tempo recorde.

Não se tem notícia de projeto dessa monta – que reformula toda a estrutura administrativa do município – aprovado em 14 dias, intervalo entre a data em que o Legislativo recebeu a proposta, 14 de abril de 2021, e o dia 28 do mesmo mês, quando a matéria foi votada.

Para se ter ideia da celeridade do processo legislativo, basta lembrar que a tramitação de projeto de lei em regime de urgência tem prazo de até 45 dias, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM), artigo 56, parágrafo primeiro.

Apesar da velocidade com que foi aprovada, a reforma ainda não entrou em vigência. O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), não a publicou no prazo de 15 dias previsto pelo artigo 57, parágrafo primeiro, da LOM. Passado esse prazo, o mesmo artigo autoriza o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), a promulgar a nova lei, mas ele também não o fez.

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