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Decreto regulamenta acordo da Prefeitura de Itabuna com donos de bares e restaurantes



Foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, dia 29, o Decreto nº 14.387, que regulamenta o acordo firmado entre a Prefeitura de Itabuna e os donos de bares e restaurantes e permite o funcionamento das salas de cinema do Shopping Jequitibá.
Até do dia 3, a restrição de locomoção noturna, fica vedada a qualquer indivíduo e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 5 horas, no Município de Itabuna.
Estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado (22h), de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Veja as demais determinações:


DECRETO MUNICIPAL 14.387 - 29/4/2021


☑️ Proibição de circulação noturna (Toque de Recolher), das 22h às 05h;
☑️ Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, até às 21h30;
☑️ Atos litúrgicos religiosos poderão ocorrer até às 21h30h;
☑️ Academias e Centros de Treinamento poderão funcionar até às 21h30h;
☑️ Bares, restaurantes e similares poderão funcionar até às 21h30;
☑️ Proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, inclusive por delivery, após às 21h30;
☑️ Permitido o som ao vivo nos bares, restaurantes e similares ( som ambiente), mantendo o devido distanciamento e demais medidas de saúde e segurança;
☑️ Transporte Coletivo Municipal funcionando até às 22h;
☑️ Proibidas as atividades e eventos (públicos ou particulares) que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas que promovam contato físico.
☑️ Está permitida a realização de eventos científicos ou profissionais, com o limite de 50 pessoas.
☑️ Liberado o funcionamento do cinema, com capacidade de 50% e cumprimento de todas as medidas estabelecidas no protocolo de segurança.


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