Na semana passada o Supremo Tribunal Federal confirmou, por 10 votos a 0, que o Juiz Alex Venícius, da Vara da Fazenda Pública está certo, ao mandar a prefeitura tirar quem não fez concurso e colocar quem foi aprovado no concurso público de 2016.
Ouvido, o Procurador-Geral do município, Jeferson Domingues explicou ao nosso blog o seguinte: “ao contrário do que algumas pessoas tentam propagar, o município cumpre ordem da Justiça e não depende da vontade do prefeito cumprir ou não cumprir. Todos são obrigados a cumprir a lei e o que manda o STF, que é o tribunal acima de todos os outros no país. A decisão está aí, foram 10 votos confirmando que o Juiz determinou e a prefeitura apenas está cumprindo a lei”.
