- Bahia Expresso

A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã da última quarta-feira, dia 27, no plenário da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2018. A iniciativa obedece a legislação, que exige a divulgação periódica de como são gastos os recursos do município.

A audiência para prestação de contas foi coordenada pelo Consultor Jurídico Dr. Alcides Neto e contou com a presença da secretária de Finanças e Planejamento, Ivani Moreira Santana Oliveira e pela Contadora e Diretora do Setor Contábil da prefeitura de Ibicaraí, Sueli Carvalho que auxiliaram na apresentação da audiência.

Por aproximadamente uma hora Dr. Alcides apresentou os números relativos ao exercício de 2018 (I, II e III quadrimestres), comparando com o mesmo período de 2017. Segundo Alcides, essas audiências precisam ser feitas em maio e setembro do ano vigente e até fevereiro do ano seguinte, conforme a LRF. Para o Consultor Jurídico o IPTU teve um aumento de receita da ordem de 117%, mais o município ainda arrecada pouco com IPTU. Dados mostram que o IRRF oscilou para mais 0,8%, o ITBI teve uma queda de -22,58%, o ISS teve uma alta de 25,41% entre outras coisas.

Alcides lembrou que o Fundeb oscilou para cima. Em 2017 a receita foi de R$ 8.795,489,10, aumentando para R$ 10.283,872,51 em 2018, uma variação positiva de R$ 1.488,383,41, o que representa um aumento percentual de 16,92%.

Na Educação, onde a lei diz que é preciso gastar no mínimo 25% do que o município arrecada, Ibicaraí gastou 25,77%, ficando acima do exigido por lei. Por outro lado, a despesa com os profissionais de Magistério, que não pode ultrapassar os 60% permitido, mais uma vez passou o teto, com gastos da ordem de 64,10%.

Na Saúde a Lei estabelece um gasto de 15% do total arrecadado e os números estão dentro da média. Em 2017 a arrecadação foi de 11.412,685,36 e em 2018 o município arrecadou R$ 14.339,532,92. Os números mostram que os índices ficaram em 15,11%, um pouco acima do mínimo permitido. Segundo Alcides esses números estão dentro do permitido por lei.

Com relação ao gasto com pessoal o índice até 31.12.2018 ficou no percentual de 59,29%, porém foi publicado pelo TCM-BA em outubro de 2018 a Instrução Normativa nº 03/2018, que exclui do índice de pessoal os pagamentos de folhas custeados com recursos federais da Saúde e Assistência Social. Dessa forma, o índice de pessoal no exercício de 2018 sofreu uma redução para 50,09% atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).