A prefeitura de Santa Cruz da Vitória, através da secretaria municipal de Finanças, vem a público informar que mais uma vez o município sofre com sua receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditada hoje, sexta-feira, 19 de outubro, com uma queda de 13,84%, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Em seu comunicado oficial a Confederação Nacional dos Municípios – CNM informou que de acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de outubro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou uma queda de 13,84% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Wellington Luiz de Souza, Santa Cruz da Vitória tem tido mensalmente sequestros, deduções e queda na arrecadação municipal. Quando comparamos a receita de outubro desse ano com a receita no mesmo período de anos anteriores, percebemos o quanto o município vem sofrendo com a redução drástica das receitas.
Em outubro de 2015 o município teve uma receita de R$ 47.074,61, no mesmo período em 2016 a receita foi de R$ 52.989,81, Santa Cruz da Vitória teve uma redução significativa da receita “hoje”, nós estamos recebendo o valor de R$ 32.651,73, valor muito inferior aos mesmos períodos de anos anteriores, sem contar que o percentual da folha de pagamento do município deveria ser de 54% e estamos com os índices de 70%, muito acima do valor permitido por lei. Além disso tivemos o aumento do salário mínimo nesse período e o aumento normal de salário dado com base na inflação.
“Tenho sido repetitivo quando falo de queda de arrecadação de recursos e sequestros das nossas receitas. Nosso município tem receitas fixas com salários e manutenção da máquina pública e tem sofrido mensalmente cortes (sequestros de receita). Fica inviável administrar. Hoje, não estamos conseguindo pagar a folha de pagamento, uma ação básica e obrigatória de qualquer prefeitura. Não existe milagre, nossa receita de hoje não paga nem os salários, basta comparar com os mesmos períodos de anos anteriores”, disse o prefeito Carlos André.
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