A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizou na manhã da última quarta-feira, dia 23, audiência pública para apresentar o balanço das contas municipais nos quatro primeiros meses do ano de 2018. A iniciativa obedece à legislação, que exige a divulgação periódica de como são gastos os recursos.
A audiência para prestação de contas foi coordenada pelo secretário de Finanças e Planejamento, Flávio Campos, e o advogado Dr. Alcides José Rodrigues Neto (Assessoria Jurídica) e contou com a participação dos secretários José Aristides Sales (Administração), Lucas Cardoso (Cultura), Telma Elízia (Agricultura), do Controlador Interno, Sóstenes Santos, do Chefe de Gabinete José Alberone, diretores, funcionários e público em geral.
Por quase uma hora o advogado Alcides José Rodrigues Neto mostrou os números relativos aos quatro primeiros meses de 2018, comparando com os primeiros meses de 2017. Para Alcides, mesmo o IPTU tendo um crescimento de 83,97% - com relação ao primeiro quadrimestre de 2017 - o município ainda arrecada pouco (R$ 38.609,36) para uma cidade com quase 24 mil habitantes. Receitas como FPM, ICMS, IPI, IPVA, FUNDEB E FNDE se mantiveram com números próximos ao do ano passado.
As despesas gerais nesses quatro primeiros meses se mantiveram dentro da normalidade. Na Educação o investimento nesse primeiro quadrimestre ultrapassou os 25% exigidos por lei com gastos na ordem de 27,60%, acima do mínimo exigido. Na Saúde, os números ficaram um pouco abaixo dos 15% exigidos por lei. "Os números da Saúde estão dentro das margens exigidas e não serão problema para fechar o ano dentro do exigido", disse Alcides.
Para o advogado, a Educação gasta muito com salário, 99,66% dos recursos da Educação são gastos com folha de pagamento, sendo que ideal seria gastar 60% com a folha e os 40% restante com outras despesas. "A folha salarial da prefeitura também precisa se adequar. Os números ainda acompanham resquícios de gestões passadas e precisam se readequados", disse o assessor jurídico.
O secretário Flávio Campos agradeceu a todos os presentes e mais uma vez cobrou da sociedade civil organizada a presença e a participação na próxima audiência pública referente ao segundo quadrimestre. "Os números mostram que dentro da nossa realidade nós avançamos em alguns setores. Os números da Educação e com funcionários já se arrastam de gestões anteriores. Pagamos nos quatro primeiros meses de 2018, mais de um milhão de reais com Dívida Fundada (FGTS, INSS e Sentenças Trabalhistas). Pagamos em média a cada mês, mais de 250 mil reais com dívidas de gestões passadas. Precisamos avançar mais. É preciso arrecadar mais, e para isso é necessário que a população peça nota fiscal. Cada nota tirada é mais dinheiro que entra para o município. Precisamos melhorar nossa arrecadação com ISS e IPTU. Acredito que esse segundo semestre será de melhora, pois dois convênios chegaram para a nossa cidade e muitas obras serão feitas, aquecendo a economia e gerando mais receita para o município. Aprendam a pedir a nota fiscal de toda compra efetuada", disse o secretário Flávio Campos.
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